A Comissão Europeia enviou uma carta de notificação de incumprimento a 12 Estados-Membros, incluindo Portugal, pelo atraso na entrega dos planos de gestão das bacias hidrográficas.
Os planos em causa deveriam ter sido adoptados e enviados a Bruxelas até 22 de Dezembro do ano passado e o envio da notificação é a primeira etapa de um processo de infração.
Os referidos planos integram a Directiva Quadro da Água, ao abrigo da qual os Estados-Membros que partilham rios internacionais – como Portugal e Espanha – devem entregar um plano comum.
Bélgica, Chipre, Dinamarca, Grécia, Eslovénia, Espanha, Irlanda, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal e Roménia têm um prazo de dois meses para responder a Bruxelas.
Notícias Indústria e Ambiente.
Os planos em causa deveriam ter sido adoptados e enviados a Bruxelas até 22 de Dezembro do ano passado e o envio da notificação é a primeira etapa de um processo de infração.
Os referidos planos integram a Directiva Quadro da Água, ao abrigo da qual os Estados-Membros que partilham rios internacionais – como Portugal e Espanha – devem entregar um plano comum.
Bélgica, Chipre, Dinamarca, Grécia, Eslovénia, Espanha, Irlanda, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal e Roménia têm um prazo de dois meses para responder a Bruxelas.
Notícias Indústria e Ambiente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário